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Tudo que você precisa saber sobre o Direito do Trabalho

Se você é advogado e está pensando em se especializar numa das áreas de especialização jurídica, o Direito do Trabalho é boa opção. Você pode fazer um curso de pós-graduação. A área de atuação no mercado de trabalho é ampla. Entenda melhor sobre este assunto.

O que é o Direito do Trabalho?

Também conhecido como Direito Trabalhista, o Direito do Trabalho é uma parte do direito privado. Sua principal responsabilidade é a regulação da relação jurídica entre empregadores e trabalhadores. Sempre de acordo com os princípios e diretrizes trabalhistas previstos em lei.

Para que este relacionamento seja justo, harmonioso e ético, conseguindo preservar os deveres e direitos de ambas as partes envolvidas e também a dignidade humana do trabalhador, os advogados especializados em Direito do Trabalho têm dois documentos fundamentais pra sua prática:

Tudo que você precisa saber sobre o Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho tem uma importância fundamental para a sociedade. E está relacionado à economia, à política e às relações sociais, pilares estes que sustentam as relações de trabalho. Somente por esta definição, você pode notar o quanto é dinâmica e atraente esta área, não é mesmo?

Como dissemos no início, o campo de trabalho pra quem se especializa por meio da pós-graduação em Direito Trabalhista, é grande e interessante.

Seja para quem já é advogado especialista em determinado ramo do direito e quer se atualizar, ou para os advogados que querem se especializar agora visando um trabalho mais específico com maior fonte de renda.

Principais tendências do Direito do Trabalho

O interesse por este ramo do Direito não vem de hoje. Porém, a atuação de advogados neste campo ganhou ainda mais força com as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista, de 2017.

A isso veio se somar a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica de 2019. Com estes dois movimentos, a necessidade de especialistas em Direito do Trabalho só aumentou.

Difícil falar em tendências do Direito do Trabalho sem citar os princípios que definem e norteiam a forma como o advogado aplica seus conhecimentos no dia a dia da vida jurídica. É à luz destes mesmos princípios que o juiz analisa cada um dos casos que chega às suas mãos.

No Brasil, estes princípios são:

  • Princípio da proteção;
  • Princípio da continuidade;
  • Princípio da primazia;
  • Princípio da realidade
  • Princípio da intangibilidade salarial
  • Princípio da inalterabilidade contratual lesiva;
  • Princípio da irrenunciabilidade de direitos.

Crescimento do Direito do Trabalho no Brasil

É nítido e comprovado o crescimento do Direito do Trabalho no Brasil. Há vários levantamentos que demonstram isso.

Um deles foi realizado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo este estudo denominado Justiça em Números, os processos trabalhistas são responsáveis por 12% de toda a demanda processual do país.

Já reportagem sobre o assunto, publicada pelo Portal Você SA, da Abril, comenta que na plataforma Dubbio, as buscas relacionadas aos direitos do trabalhador aumentaram 50% desde o início da crise econômica e política decorrente da pandemia.

Foi em março de 2020, período em que o número de contaminados pelo coronavírus aumentou no Brasil, obrigando as empresas a fecharem, que começou a crescer o nível do desemprego.

Depois, teve a publicação de muitas medidas provisórias pra conter as demissões em massa, alterando o dia a dia de quem continuava empregado. Estes fatos fizeram com que o Direito Trabalhista fosse um dos setores que viram a demanda de trabalho aumentar vertiginosamente.

Exemplos de atuação do advogado especializado em Direito do Trabalho

Agora que você já sabe como são altas suas chances de atuar na área do Direito do Trabalho, após fazer sua pós-graduação deve estar se perguntando: Mas, afinal, em que exatamente vou atuar? Saiba que o advogado trabalhista é bastante solicitado.

Você poderá ter empresas, pessoas físicas ou ambos como clientes. Porém, é importante destacar aqui que especialistas em Direito do Trabalho não atua apenas com processos judiciais.

No direito individual do trabalho, você pode atuar nas relações entre empregador e empregado e em acordos individuais, a respeito de função, salário, local e horário de trabalho.

No âmbito consultivo, as atividades são analisar e orientar seus clientes sobre as condutas que não violem direitos e normas jurídicas. Objetivando evitar futuros litígios. Também poderá informar as companhias e organizações sobre como tratar seus funcionários, controlar jornadas de trabalho e elaborar contratos de trabalho.

Já na preventiva, o escopo é prestar assessoria visando embasar as operações das empresas, apresentando riscos, alternativas e soluções.

Outro ramo de atuação é no direito coletivo ou sindical. Este rege a relação entre os sindicatos dos trabalhadores e os sindicatos das empresas, chamados de patronais. O foco aqui são os direitos coletivos de determinadas categorias, na esfera sindical e na atuação perante o Poder Público.

Como acessar este mercado de trabalho?

O CBEPJUR Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas tem duas frentes de serviços: Cursos de curta duração e cursos de pós-graduação Lato Sensu. Ambas nas modalidades presencial e a distância. Atualmente, a EAD oferece as opções remoto e ao vivo (tele presencial).

No CBEPJUR, você pode fazer sua pós-graduação em Direito do Trabalho!

Agora que você sabe sobre como atuar profissionalmente na área do Direito do Trabalho, compartilhe este artigo com seus colegas de profissão.

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