Política de Proteção de Dados

Política de Proteção de Dados

O CBEPJUR, a fim de respeitar a sua privacidade e resguardar a segurança dos seus dados, instituiu a Política de Proteção de Dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com as demais normativas sobre o tema.

Esta Política prima pela privacidade dos dados de seus usuários/clientes, garantindo a sua segurança. A presente Política visa descrever de que forma a sua privacidade é protegida ao coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

O CBEPJUR – dentro do que representa a sua missão, visão e os seus valores, sempre a partir de uma atuação ética e responsável de seus colaboradores, com o objetivo de orientar e retratar os valores das instituições que dele fazem parte, respeitando os preceitos legais e a confiança depositada por seus clientes –, busca, pela presente Política, estabelecer as diretrizes para um melhor entendimento e aceite por parte de seus usuários e suas partes relacionadas.

Nesse sentido, a presente Política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pelo CBEPJUR, incluindo usuários dos sites ou de outros meios operados pelo referido grupo.

O aluno/usuário que forneça algum tipo de informação pessoal ao CBEPJUR terá nesta Política informações relevantes e primordiais que visam esclarecer como tratamos as suas informações pessoais.

Quais são as condições preliminares?

Ao acessar e/ou utilizar os sites do CBEPJUR, o usuário declara ter, no mínimo 18 (dezoito) anos, e capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e das condições estabelecidos e predispostos a todos.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e as condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos, bem como os sites e serviços operados pelo CBEPJUR.

Definições desta política

  • Sites: qualquer página da web sob o domínio do CBEPJUR;
  • Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil;
  • IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do usuário na Internet;
  • Logs: registros de atividades do usuário efetuadas no site;
  • Session ID: identificação da sessão do usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o site;
  • Usuário: todo aquele que passar a usar o site;
  • Sistemas: sites e/ou programas de computador que o CBEPJUR utiliza para realizar os seus processos seletivos e de matrícula.

O acesso, a navegação e utilização da Web para acesso ao site institucional e às redes sociais do CBEPJUR implica aceitação expressa e sem reservas de todos os itens contidos na presente “Política”, que está refletida no “Termo de Consentimento” disponibilizado ao usuário, cuja validade e eficácia são equivalentes à de qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. Sua observância e conformidade serão aplicáveis com relação a qualquer pessoa que acesse, navegue ou use a Web para acesso ao site ou às redes sociais do CBEPJUR. Portanto, se você não concordar com estas Condições de Uso ou por qualquer motivo não as cumprir, deve interromper, imediatamente, a navegação e abster-se de usar a Web para acessar os sítios eletrônicos relacionados com a Instituição de Ensino do CBEPJUR.

Quais dados pessoais e informações o CBEPJUR pode coletar dos usuários?

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • RG;
  • Nome da mãe;
  • Estado civil;
  • Endereço;
  • E-mail;
  • Números de telefone e WhatsApp;
  • Gênero;
  • Foto;
  • Nome de usuário e senha específicos para acesso ao site institucional do CBEPJUR;
  • Perfil de mídia social;
  • Descrições e preferências pessoais;
  • Nível de instrução ou escolaridade;
  • Área de interesse, modalidade de interesse, curso de interesse;
  • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o usuário e o CBEPJUR.

Além disso, o CBEPJUR fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo usuário, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pelo CBEPJUR: divulgação de material da Instituição por e-mail e redes sociais; fotografias expostas em redes sociais públicas, a fim da interação entre o CBEPJUR e o usuário.

Como o CBEPJUR coleta os dados e as informações dos usuários?

Os dados e as informações serão obtidos quando o usuário:

  • Passar a utilizar o site;
  • Participar de eventos;
  • Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente;
  • Entrar em contato pelos canais de comunicação disponíveis no site;
  • Fizer inscrições para processos seletivos; ou
  • Realizar matrícula.

Como os dados e as informações são armazenados?

Todos os dados e todas as informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados do CBEPJUR, sendo este o seu responsável e proprietário. Os dados e as informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelo CBEPJUR. Além disso, o CBEPJUR afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos usuários para terceiros que não sejam seus parceiros diretamente envolvidos em seus processos com as finalidades neste termo apresentadas.

O usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário nos sites e sistemas do CBEPJUR. Por isso, o usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, o armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário nos termos estabelecidos nesta presente Política.

O que o usuário deverá fazer caso não queira mais receber e-mails do CBEPJUR?

Deverá clicar no link de descadastramento presente no rodapé do e-mail (há esta opção em todos os e-mails enviados pelo CBEPJUR).

Qual a finalidade do tratamento de dados?

O tratamento dos dados pessoais listados nesta Política possui as seguintes finalidades:

  • Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
  • Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
  • Fornecer acesso à área restrita do site ou às suas funcionalidades exclusivas;
  • Cumprir ordem legal ou judicial;
  • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
  • Possibilitar que o CBEPJUR mantenha atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação e promova atividades de atendimento ao usuário para fins de relacionamento em prestação de serviço ou comercial;
  • Possibilitar que o CBEPJUR elabore estatísticas gerais para a identificação do perfil dos usuários e o desenvolvimento de campanhas publicitárias;
  • Possibilitar que o CBEPJUR estruture, teste, promova e faça propaganda de serviços, personalizados ou não, ao perfil do usuário;
  • Possibilitar que o CBEPJUR efetue a inscrição em processo seletivo, a matrícula ou renovação de matrícula em um dos cursos ofertados pela Instituição de Ensino do CBEPJUR e realize os registros acadêmicos do usuário;
  • Possibilitar que o CBEPJUR utilize tais dados em pesquisas de mercado;
  • Possibilitar que o CBEPJUR utilize tais dados para as suas peças de comunicação;
  • Possibilitar que o CBEPJUR utilize tais dados para a elaboração de contratos, emissão de boletos, notas fiscais e documentos financeiros correlatos, viabilizando a cobrança pelos serviços prestados;
  • Possibilitar que o CBEPJUR mantenha tais dados em banco de dados para o envio de campanhas publicitárias relacionadas com os serviços prestados pela Instituição de Ensino do CBEPJUR.

Como será o registro das atividades dos usuários no site do CBEPJUR?

O CBEPJUR poderá registrar as atividades efetuadas pelo usuário no site, por meio de logs, incluindo: 1. Endereço IP do usuário; 2. Ações efetuadas pelo usuário no site; 3. Páginas acessadas pelo usuário; 4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site; 5. Session ID do usuário, quando aplicável.

Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo CBEPJUR em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

Cookies: o site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos sites/sistemas poderão ser limitadas.

Sobre o compartilhamento de dados

O CBEPJUR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do usuário com outros agentes de tratamento de dados, como Call Centers, Agências de Publicidade, Bancos, Escritórios de Cobrança, Cartórios de Protestos e Órgãos de Proteção ao Crédito, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709.

Sobre a segurança dos dados

O CBEPJUR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o CBEPJUR se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, o CBEPJUR comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.

Término do tratamento dos dados

O CBEPJUR poderá manter e tratar os dados pessoais do usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao CBEPJUR, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do usuário. O usuário fica ciente de que poderá ser inviável ao o CBEPJUR continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

Quais são os direitos dos usuários

O usuário tem o direito de obter do CBEPJUR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o CBEPJUR realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Como revogar o consentimento?

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, por duas formas de solicitação:

1- E-mail: coordencao@cbepjur.com.br

2- Correspondência ao CBEPJUR.

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