Curso Básico de Compliance

Apenas R$150,00

18 h/a Horas de Aula

R$150,00

Curso Básico de Compliance

Governança e Anticorrupção

Professora:

Maíra Ayres Torres

Currículo

1. Doutoranda em Direito, Instituições e Negócios (UFF);
2. Mestre em Direito da Regulação (FGV Direito Rio);
3. Especialista em Direito Público (UCAM);
4. Bacharel em Direito (PUC-Rio);
5. Extensão em Compliance (INSPER/Fundação Dom Cabral (FDC)/Legal, Ethics & Compliance (LEC)/FGV-RJ/Escola Superior de Ética corporativa, Negócios e Inovação (ESENI);
6. Certificação Internacional em Compliance Anticorrupção (Thomson Reuters Brasil/CISI UK (Chartered Institute for Securities and Investiment);
7. Certificação em Investigações Internas e Contraiinteligência Corporativa (CEIICC-ARC);
8. Professora Convidada de Compliance de cursos de pós-graduação e extensão;
9. Palestrante e autora de artigos e capítulos de livros jurídicos;
10. Ex-integrante do Departamento de Compliance da Rede D'or São Luiz (RDSL);
11. Sênior Consultant Forensics, Compliance and Integrity Services na EY Brasil (Ernst and Young).

Carga horária:

18h/a

Resumo do Curso

O curso tem como objetivo proporcionar ao aluno uma visão geral acerca dos principais conceitos relacionados à temática do Compliance, correlacionando-os às noções basilares de governança corporativa e aos principais marcos legislativos nacionais e estrangeiros que dizem respeito ao combate à corrupção e ao suborno. Desse modo, objetiva-se a familiarização acerca do processo de elaboração de um robusto programa de Compliance, perpassando por seus pilares, em conformidade com as melhores práticas do mercado, assim como ampliar o conhecimento do aluno acerca dos mais relevantes casos nacionais e internacionais que dizem respeito à seara do Compliance.

Ementa do Curso

 
Apresentação do Conteúdo. Noções Básicas e Origens do Compliance. Introdução aos Conceitos de Ética Empresarial. Cultura Organizacional. Governança Corporativa e seus Pilares. Panorama do Compliance no Brasil e no Mundo. Standards Internacionais e a Adesão do Brasil aos Tratados Internacionais Anticorrupção.

O Sistema Anticorrupção Brasileiro. A Legislação Anticorrupção brasileira (L.12.846/2013). A Lei de Improbidade Administrativa. A Lei de Ação Civil Pública. O Microssistema de Ação Coletiva. Responsabilidades da Pessoa Jurídica. Responsabilidades da Pessoa Física. Sanções e Penas. Acordo de Leniência. Acordos de Colaboração Premiada. Órgãos Externos de Controle no Brasil.

O Programa de Compliance e seus Pilares: Tone at the Top. Risk Assessment. Códigos de Conduta. Treinamentos. Investigações Internas. Canal de Denúncia. Due Diligence. Controles Internos. Monitoramento e Gestão do Programa de Conformidade.

Programas de Incentivo à Delação de Boa-Fé (Whistleblowing Program): Panorama do Brasil e do Mundo. A Figura do Compliance Officer: Principais Atribuições. A Responsabilidade Criminal do Compliance Officer: Debates na Literatura Atual.

A Administração Pública e a Probidade Administrativa (L.8.429/1992). A Nova Lei das Estatais (L.13.303/2016). Conceitos de Governança Corporativa Aplicada ao Poder Público. Noções Básicas de Compliance na Administração Pública. Principais Guias Normativos e Orientações CGU e TCU sobre o Tema.

Estudo de Casos Emblemáticos de Compliance: Caso Watergate. Caso Enron. Caso Lehman Brothers. Caso OGX. Caso Panamericano. Caso Petrobrás e Operação Lava Jato. Algumas Questões Polêmicas da Literatura Especializada. Debates e Projetos de Lei sobre o Tema. Encerramento do Curso.

Investimento:

R$150,00


Informações:

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