Reforma da Previdência Social - RPPS (EC nº 103/19 e Emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro nº 90/21)
24/03/2026
Data de Início
04 aulas
Nº de aulas
12h
Carga Horária
Módulo
Tipo de Curso
Presencial
Modalidade
Curso Presencial
R$450,00
- Datas das aulas: 24/03, 31/03, 07/04 e 14/04/2026
- Horário: 18:00 às 21:00
- SEDE CBEPJUR - Centro/RJ
- Em até 3x sem juros no cartão de crédito
- Certificação CBEPJUR
Sobre o curso
Aprofunde seus conhecimentos sobre as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência Social e domine as regras aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Um curso completo e atualizado, pensado para profissionais que atuam ou desejam atuar com Direito Previdenciário e Gestão Pública.
Por que participar?
A Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência da União) e a Emenda Constitucional nº 90/2021 (Reforma do Estado do Rio de Janeiro) transformaram profundamente a previdência dos servidores públicos. Entender os impactos dessas mudanças é indispensável para advogados, procuradores, membros de órgãos de controle, gestores públicos e demais operadores do direito.
Este curso oferece uma análise teórica e prática, baseada na legislação, jurisprudência e nas normas complementares mais recentes, garantindo ao participante domínio técnico para aplicar corretamente as regras em sua atuação profissional.
📚 Conteúdo Programático
Aula 01 – Introdução
Histórico das regras constitucionais aplicáveis aos RPPS.
Estudo detalhado do art. 40 da CF/88 antes da EC nº 103/2019.
Regime jurídico previdenciário anterior e regras de transição.
Aula 02 – União
Modificações da EC nº 103/2019 no art. 40 da CF/88.
Aposentadorias, pensão por morte e custeio dos servidores federais.
Regras transitórias (arts. 4º e 20 da EC nº 103/2019).
Impactos da reforma nos demais entes da federação.
Acumulação de benefícios (art. 24 da EC nº 103/2019).
Aula 03 – Estado do Rio de Janeiro – Parte I
Modificações da EC nº 90/2021 no art. 89 da CE/RJ.
Aposentadorias e pensão por morte dos servidores estaduais.
Regime jurídico previdenciário à luz das Leis Estaduais nº 3.189/1999, 5.260/2008 e LC nº 195/2021.
Regras transitórias da EC nº 90/2021 (arts. 3º e 4º).
Aula 04 – Estado do Rio de Janeiro – Parte II
Continuação do estudo do regime previdenciário estadual.
Análise aprofundada das regras transitórias da EC nº 90/2021.
👨🏫 Professor
BERNARDO MACHADO
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Graduado em Engenharia de Produção pela UERJ e bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Direito Previdenciário em cursos preparatórios para concurso público no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, entre outros.
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