O curso abordará o processo administrativo previdenciário e assistencial, destacando os procedimentos comuns aos recursos, as espécies de recursos administrativos, os incidentes processuais, os procedimentos aplicáveis ao Conselho Pleno e as normas vinculantes ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Datas das aulas: 22/09, 29/09, 06/10 e 13/10/2026
- Aulas EAD ao vivo às terças-feiras das 19h00 às 22h00
- R$149,90 em 3x sem juros no cartão de crédito
- As gravações serão disponibilizadas na plataforma virtual de aprendizagem do CBEPJUR por 30 dias para que os alunos assistam quantas vezes quiserem.
Objetivos
Contextualizar o processo recursal no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social;
Capacitar os operadores de direito acerca das estratégias de atuação nos recursos administrativos previdenciários.
Professora: Regina Russell
Advogada e palestrante. Professora de Direito Previdenciário em pós-graduação e cursos de extensão. Conselheira do Conselho de Recursos da Previdência Social. Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduada com Título Especialista em Direito Previdenciário. Pós-Graduada com Título Especialista em Advocacia Cível. Pós-Graduada com Título Especialista em Direito Público e Direito Privado. Todas as especializações com didática do ensino superior.
Conteúdo programático:
AULA 1. Procedimentos Comuns aos Recursos: Direitos e deveres das partes, Instrução Processual, Prazos, Intimações, Sustentação Oral, Desistência e Renúncia Recursal.
AULA 2. Recursos: Recurso Ordinário, Recurso Especial, Embargos de Declaração, Agravo; Incidentes Processuais: Conflito de Competência, Revisão de Acórdão; Procedimentos Aplicáveis ao Conselho Pleno: Uniformização de Jurisprudência em Tese, Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Caso Concreto, Reclamação ao Conselho Pleno.
AULA 3. Normas Vinculantes ao Conselho de Recursos da Previdência Social: Leis, Decretos, Pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, ou dos Ministérios aos quais o CRPS esteve vinculado, vigentes e aprovados pelo Ministro de Estado e dos pareceres da Advocacia-Geral da União – AGU, aprovados pelo Presidente da República, Enunciados.
AULA 4. Normas Vinculantes ao Conselho de Recursos da Previdência Social: Enunciados.