Locação de imóveis urbanos - Lei 8.245 de 18/10/1991 - Módulo de curta duração

25/05/2022
Data de Início

04 aulas
Nº de aulas

12h
Carga Horária

Módulo
Tipo de Curso

PRESENCIAL
Modalidade

Curso Presencial

R$250,00

Como Funciona

Serão 12 horas de curso divididos em 04 (quatro) encontros presenciais, com duração de três horas cada.

As aulas ocorrerão às quartas-feiras das 09:00 às 12:00 na 19ª Subseção OAB São João de Meriti.

R. Defensor Público Zilmar Pinaud, 235 – Vilar dos Teles – São João de Meriti – RJ
Telefone: (21) 2751-1241
E-mail: sjoao.meriti@oabrj.org.br

Ementa do curso

1 – Abrangência da Lei;
2 – Lei 8.245/91 e suas alterações ao longo do tempo;
3 – Aspectos gerais da Lei: solidariedade, morte do locador, morte e separação do locatário, cessão,
sublocação e empréstimo, deveres do locador e deveres do locatário;
4 – Modalidades da Locação: residencial; não residencial; temporada;
5 – Locações especiais: shopping centers; hospitais, unidades sanitárias, asilos, estabelecimentos de
saúde e de ensino e por encomenda (sistema “built to fit”);
6 – O Aluguel e acessórios e penalidades;
7 – Direito de Preferência do locatário: requisitos, excludentes e ofensa ao direito;
8 – Garantias locatícias: caução; fiança; seguro de fiança; cessão fiduciária de quotas em fundos de
investimentos; substituição da garantia; lei do bem de família;
9 – Procedimentos da lei do inquilinato, juizado especial e cpc. Revisão contratual pós-pandemia;
10- Análise de jurisprudência atual (incluindo decisões objetivando a pandemia).

Professor

Sérgio Murilo Herrera Simões

Advogado com mais 40 anos de experiência, Professor de direito civil e imobiliário, Presidente do NEED – Núcleo de Estudos e Evolução do Direito.

Investimento

R$ 250
00
Valor Total
  • 5x R$50,00 no cartão de crédito