O curso propõe uma abordagem teórica e prática acerca dos benefícios por incapacidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, abrangendo aspectos legais, médicos e processuais relacionados ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), auxílio-acidente.
A proposta pedagógica pretende capacitar os operadores de direito para a atuação eficiente na defesa dos direitos previdenciários, mediante a interpretação de documentos médicos e construção de estratégias jurídicas adequadas às demandas envolvendo incapacidade laboral e sequela definitiva.
- Datas das aulas: 18/08, 25/08, 01/09 e 08/09/2026
- Aulas EAD ao vivo às terças-feiras das 19h00 às 22h00
- R$149,90 em 3x sem juros no cartão de crédito
- As gravações serão disponibilizadas na plataforma virtual de aprendizagem do CBEPJUR por 30 dias para que os alunos assistam quantas vezes quiserem.
Objetivo
Capacitar os operadores de direito acerca das estratégias de atuação nos benefícios por incapacidade, auxílio-acidente e reabilitação profissional.
Professora: Regina Russell
Advogada e palestrante. Professora de Direito Previdenciário em pós-graduação e cursos de extensão. Conselheira do Conselho de Recursos da Previdência Social. Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduada com Título Especialista em Direito Previdenciário. Pós-Graduada com Título Especialista em Advocacia Cível. Pós-Graduada com Título Especialista em Direito Público e Direito Privado. Todas as especializações com didática do ensino superior.
Conteúdo Programático:
AULA 1. Conceitos Introdutórios: Diferenças entre doença, incapacidade, deficiência e sequela, Data de Início da Doença e Data de Início da Incapacidade, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Carência e Hipóteses de Dispensa para os Benefícios por Incapacidade, Limbo Jurídico.
AULA 2. Perícia Médica: Perícia Médica Federal (Esfera Administrativa), Laudo Médico-Pericial Administrativo, Perícia Judicial, Apresentação de Quesitos, Laudo Médico-Pericial Judicial, Impugnação ao Laudo Judicial.
AULA 3. Auxílio por Incapacidade Temporária: Conceito, Requisitos, Beneficiários, Forma de Cálculo do Benefício, Assuntos Gerais; Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Conceito, Requisitos, Beneficiários, Forma de Cálculo do Benefício, Assuntos Gerais.
AULA 4. Auxílio-Acidente: Conceito, Requisitos, Beneficiários, Forma de Cálculo do Benefício, Assuntos Gerais; Habilitação e Reabilitação Profissional.